A participação informada é um direito fundamental de atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Esse direito é garantido a partir de reuniões e encontros com as comunidades atingidas, com escuta qualificada nos territórios atingidos, com…
Os anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação são projetos para a Bacia do Paraopeba e para o município de Brumadinho. Os dois Anexos fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica. Faz parte do Acordo firmado entre a Vale…
O Programa de Transferência de Renda (PTR está previsto no Anexo I.2 do Acordo Judicial de reparação assinado entre a Vale, o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério…
Este Anexo é uma parte do Acordo firmado, em fevereiro de 2021, entre a Vale e o Poder Público para reparar comunidades dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora ocorrido em 2019, em Brumadinho. Para esta parte do…
Decisão foi fundamentada em direitos garantidos na PNAB e Peab e no atraso das ações de reparação, após petição do Movimento dos Atingidos por Barragens articulado com Atingidos e Atingidas das 5 Regiões
Após seis anos, era esperado que houvesse avanços na recuperação socioambiental. No entanto, essa não é a realidade observada nos territórios atingidos Foto: Reprodução / Aedas No dia 25 de janeiro de 2025, completaram-se seis anos do desastre crime em…
PAR06-25-P1 – Relatório técnico com sistematizações dos direitos, legislações e entidades responsáveis pelos Povos e Comunidades Tradicionais.
PAR06-27-P1 – Documento síntese com dados referentes ao processo de assessoramento dos Povos e Comunidades Tradicionais atingidos do território