Resplendor – Itueta
O Projeto Resplendor e Itueta integra a atuação da Aedas como Assessoria Técnica Independente (ATI) no Médio Rio Doce, no contexto da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, de responsabilidade da Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton. Trata-se de um dos maiores desastres-crime socioambientais da história do Brasil, cujos danos seguem produzindo violações de direitos quase uma década depois.
A Aedas atua junto às populações atingidas dos municípios de Resplendor e Itueta, região leste de Minas Gerais, território marcado por forte relação histórica, cultural e econômica com o rio Doce. Ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, comunidades pomeranas, povos indígenas Pury, assentados da reforma agrária e populações urbanas e rurais compõem a diversidade social do Território 7, profundamente atingido pela contaminação do rio, pela perda de atividades produtivas tradicionais e pela ruptura de modos de vida.
Antes do rompimento, o rio Doce era eixo estruturante da vida local: garantia alimento, renda, lazer, mobilidade e identidade cultural. Após o desastre-crime, a proibição da pesca, a insegurança hídrica, a degradação ambiental e os danos recorrentes das chamadas “enchentes de rejeitos” transformaram radicalmente a dinâmica territorial, ampliando vulnerabilidades sociais, econômicas, sanitárias e climáticas.
No município de Itueta, esses danos se somam a danos históricos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés, que resultou na remoção forçada de famílias ribeirinhas e na criação da chamada “Nova Itueta”, afastada do rio. Já em Resplendor, município majoritariamente rural, os danos atingem diretamente a agricultura familiar, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades ribeirinhas e a cadeia da pesca, comprometendo a soberania alimentar e a sustentabilidade econômica local.
A atuação da Aedas no Projeto Resplendor e Itueta tem como objetivo central fortalecer o protagonismo das pessoas atingidas no processo de reparação integral, garantindo o direito à informação qualificada, à participação informada e à incidência efetiva nos espaços de decisão. A assessoria desenvolve um trabalho contínuo de presença territorial, escuta qualificada e construção coletiva de diagnósticos técnico-populares, fundamentais para identificar danos que historicamente foram invisibilizados pelos instrumentos oficiais de reparação.
Por meio de metodologias participativas, da educação popular e da mobilização social, a Aedas assessora Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs), o coletivo de Agentes Multiplicadores e as Comissões Territoriais de Resplendor e Itueta, espaços fundamentais para a organização comunitária, circulação de informações e a construção de pautas coletivas. Esses espaços reúnem a diversidade de sujeitos do território e cumprem papel central na luta por reconhecimento de direitos e por uma reparação justa.
A assessoria também atua na sistematização de informações por meio do Registro Familiar, no acompanhamento técnico das políticas e programas de reparação e na produção de materiais pedagógicos e de comunicação, sempre considerando as desigualdades de raça, gênero, geração e território que atravessam a experiência das populações atingidas.
No Território 7, os danos identificados são multidimensionais e cumulativos: envolvem a contaminação ambiental, a crise hídrica, a insegurança alimentar, o adoecimento físico e mental, a perda de renda, a precarização do trabalho, o agravamento das desigualdades e a fragilização dos vínculos comunitários. A Aedas atua para que esses danos sejam reconhecidos e enfrentados de forma integrada, territorializada e construída a partir da realidade vivida pelas comunidades.
O Projeto Resplendor e Itueta reafirma o compromisso da Aedas com uma reparação integral que vá além da indenização individual e reconheça os impactos coletivos, históricos e estruturais do desastre-crime. A atuação da Assessoria Técnica Independente compreende a reparação como um processo social, político e pedagógico, que só se concretiza com a participação ativa, informada e organizada das pessoas atingidas na reconstrução de seus territórios, de seus direitos e de seus projetos de vida.