Equipes
Atualmente, a Aedas atua com um Plano de Trabalho específico para o acompanhamento das atividades do Acordo Judicial de Reparação.
A estrutura atual da Aedas corresponde à necessidade de assimilar o corte orçamentário anunciado pelas Instituições de Justiça e consolidado por meio do Termo de Compromisso (TC) firmado no dia 17 do mês de julho de 2023, com as IJs e as ATIs atuantes nas demais regiões do Paraopeba.
O TC anuncia e consolida não apenas o corte, mas o prazo de 30 meses para execução do projeto (até o final de 2025), bem como delimita um escopo de atuação mínimo.
São quatro eixos, organizados da seguinte forma:
O Eixo Institucional é responsável pelos diálogos com as Instituições de Justiça, Governo do Estado de Minas Gerais, CAMF (Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico), Ernst & Young, ATIs que atuam nas regiões 3, 4 e 5, e outras entidades.
O Eixo Institucional é composto pelas equipes:
O Eixo Reparação O Eixo da Reparação visa fomentar o acesso à reparação prevista no Acordo Judicial, através de formulações técnicas e espaços participativos específicos para cada um dos anexos.
O Eixo Reparação é composto pelas equipes:
O Eixo Participação Informada tem como principal atribuição garantir a participação informada, a partir da organização das comunidades, mobilização e controle social dos mecanismos de comunicação e participação social.
Compõem este eixo as seguintes equipes:
O Eixo Diretrizes da Reparação do Acordo Judicial: É entendido como um eixo transversal aos anexos do Acordo, que propõe diretrizes jurídicas, socioeconômicas e étnico-culturais.
Compõem este eixo as seguintes equipes:
Saiba mais sobre a organização das nossas equipes e Eixos no Capítulo 7 (página 96) do nosso Plano de Trabalho.
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