Cartilha com Diretrizes e Proposição Metodológica de Elaboração de Oficinas para Protocolos de Consulta dos Povos e Comunidades Tradicionais Atingidos das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba no Contexto da Reparação

PAR06-24-P1 – Cartilha do protocolo de consulta livre, prévia, informada, consentida e de boa-fé de cada comunidade tradicional assessorada