O decreto descumpre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), garantido pela Convenção 169 da OIT Nos últimos anos os Povos e Comunidades Tradicionais do estado de Minas Gerais vem sofrendo investidas contra os seus direitos, principalmente daqueles…
Atividade organizada pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) reuniu cerca de 250 mulheres para debater a reparação integral, o acesso às políticas públicas de saúde e o fim da violência contra as mulheres As mulheres atingidas pelo crime da…
Atividade incluiu debate sobre lei de atingidos, direitos violados, medidas de reparação e elaboração de ofícios No último sábado (31/08) aconteceu a Formação em Direitos Humanos nas regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim…
Na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, atingidos do quilombo Família Sanhudo afirmam que comunidade não foi consultada sobre termo que estabelece o fornecimento de água “A gente tinha água e era muita, muita mesmo, dava para lavar todo o…
Em frente ao TJMG, atingidos se manifestam nesta quinta-feira (08) pelo direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) e transparência dos resultados das perícias A sessão de julgamento na 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que…