Prazo de 10 dias ofertado pelo TJMG para IJs configura uma violação do direito à ATI das pessoas atingidas das regiões 1 e 2 e provoca maiores atrasos no andamento do Anexo I.1 em toda Bacia do Paraopeba.
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba.
Decisão reforça a aplicabilidade da PNAB, do princípio da centralidade do sofrimento da vítima e da reparação integral para autorizar o recebimento de novo auxílio emergencial, a ser instituído provisoriamente nos termos do PTR
Manifestações estão acontecendo em Mário Campos e Brumadinho e já duram três dias. As comunidades atingidas aguardam uma resposta das Instituições de Justiça, que até o momento ainda não se manifestaram
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Atividade realizada em agosto e setembro visa contribuir com a construção do Anexo I.1 nos territórios
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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a instituição responsável por auditar e acompanhar o andamento dos projetos de obrigação de pagar e de fazer pela mineradora Vale S.A.
Atingidos cobraram celeridade no julgamento da ação em última reunião com a presidência do Tribunal.
Com o fim do PTR anunciado para outubro, lideranças cobram celeridade da justiça no julgamento da ação civil pública em trâmite na Segunda Instância.