No dia 12 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social lançou o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT-SUAS Rio Doce – em evento realizado no IFMG, em Governador Valadares. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza e coordena políticas públicas da assistência social em todo o Brasil, nos municípios, estados e União.
A equipe de Situações de Vulnerabilidade da Aedas esteve presente no lançamento, acompanhando lideranças dos territórios assessorados. Também acompanharam os desdobramentos que o lançamento do programa traz para o processo de reparação.
O Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, esteve presente no evento e ressaltou o compromisso do Governo Federal em implementar o programa. O acordo vai direcionar R$640 milhões para ações de Assistência Social através do Anexo 7 do Acordo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai gerir as ações por meio de repasse direto e indireto aos municípios e ao Fundo Nacional de Assistência Social.
Com o recurso em conta, cada gestão vai aprovar, no respectivo conselho de assistência social, os critérios de distribuição e plano de aplicação da verba.
O lançamento
Estiveram presentes vários prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e servidores e servidoras municipais de Assistência Social de 49 municípios da Bacia do Rio Doce. Também compareceram representantes das Instituições de Justiça e representantes de movimentos sociais, como Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), MST e pessoas atingidas.
Os técnicos do MDS apresentaram o Guia de Orientações do PROFORT-SUAS e a proposta de plano de aplicação do recurso já desembolsado em agosto 2025. Informaram ainda que, para os desembolsos dos próximos anos do PROFORT-SUAS, os municípios deverão elaborar Planos Municipais de Ação, que deverão contar com processo de diagnóstico. Este processo contará com a realização de caravanas para escuta e orientação dos municípios na construção dos planos de ação. As ATIS e as lideranças poderão contribuir e participar ativamente.
Segundo o Guia de Orientações, o recurso deverá ser utilizado na expansão das equipes, de equipamentos, mobiliário, capacidade institucional e, com objetivo de melhorar a capacidade da Assistência Social e promover uma proteção maior à população mais atingida. Assim, ações como CRAS Volante, Oficinas, Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Combate à violência doméstica e violação de direitos deverão ser fortalecidos, tendo famílias atingidas como prioridade.
Serão R$ 25 milhões nesse primeiro ano, distribuídos a 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Cerca de 80% do recurso se destinará diretamente para os municípios fortalecerem os projetos e programas das secretarias de Assistência Social. A segunda parcela do repasse de 2025 foi desembolsada no dia 15/08 para os municípios iniciarem a execução. Daí em diante, a liberação das demais parcelas ocorrem ao longo dos próximos 20 anos.
- Qualificação da oferta dos serviços, benefícios e programas do SUAS;
- intensificar para inclusão nos serviços, benefícios e programas do SUAS;
- Auxiliar na busca ativa, seleção e encaminhamento de beneficiários em potencial para outros programas do Acordo do Rio Doce;
- Promover ações de educação permanente para a atuação das equipes de referência e da gestão;
- Fortalecer e promover a participação dos cidadãos, usuários e o controle social;
- Realizar ações no âmbito do SUAS, no que couber, para promover a reparação e mitigação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão.
