As comunidades atingidas de Betim têm solicitado diversas informações sobre os projetos em andamento, bem como sobre os possíveis projetos que poderão ser realizados com o saldo ainda disponível
O Anexo I.3 dos Projetos para a Bacia do Paraopeba integra o Programa de Reparação Socioeconômica estabelecido pelo Acordo Judicial. Ele engloba iniciativas destinadas a compensação dos danos socioeconômicos do rompimento, focando no fortalecimento dos serviços públicos em 25 municípios atingidos na Bacia do Paraopeba. Este programa prevê um investimento total de R$ 2,5 bilhões, distribuídos entre os municípios conforme critérios especificados no item 5.7.3 do Acordo, ajustados pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para o município de Betim, o Acordo Judicial estabeleceu inicialmente, no âmbito do Anexo I.3, a destinação de R$ 260.354.626 (duzentos e sessenta milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais). Com a atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a assinatura do Acordo, esse montante foi corrigido para R$ 340.314.224 (trezentos e quarenta milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e vinte e quatro reais) até maio de 2025.
Até maio de 2025, R$ 306.333.063 (trezentos e seis milhões, trezentos e trinta e três mil, sessenta e três reais) do valor total foram reservados para projetos já autorizados a iniciar, enquanto R$ 32.268.449 (trinta e dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) correspondem ao saldo disponível dentro do teto, considerando a reserva de recursos.
Betim possui um total de 19 projetos, dos quais, conforme informações da auditora FGV Rio Paraopeba, 13 estão em execução, 4 já foram concluídos e 1 foi cancelado. Ademais, há uma iniciativa que ainda não teve início, estando em fase de detalhamento pela Vale, de acordo com a FGV.
Dos projetos em execução e concluídos, 08 são do fluxo ordinário definido pela consulta popular e 09 do pacote de resposta rápida como medida de reparação emergencial pós-rompimento. A execução dos projetos até o momento está dividida da seguinte forma: 07 projetos são de responsabilidade da Vale S.A., 08 da prefeitura e 02 de execução híbrida entre Vale e prefeitura. Os projetos estão distribuídos em diversas áreas:
- 03 de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- 02 Desenvolvimento Social
- 06 de Obras
- 04 de Saúde
- 02 de Saneamento
A seguir, a listagem dos projetos em execução e concluídos:
DENTRO DO PRAZO – 03 PROJETOS
- Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais – Municípios da Bacia do Paraopeba – DSO-00000007
- Garantia de Acesso à Água aos PCTRAMAs: UTT Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda – SAN-00000007
- Garantia de Acesso à Água aos PCTRAMAs: UTT Ylê Axé Orixá Xangô – SAN-00000019
PROJETOS EM ATRASO COM VARIAÇÃO DE ATÉ 10% – 01 PROJETO
- Programa de Educação Profissional – Municípios da Bacia do Paraopeba –DSO-00000001
PROJETOS EM ATRASO MAIOR QUE 10% – 02 PROJETOS
- Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – Municípios da Bacia do Paraopeba –SAU-00000002
- Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – OBR-00000020
SEM AVANÇO FÍSICO – 07 PROJETOS
- Promove Minas – Municípios da Bacia do Paraopeba – SAU-00000004
- Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Municípios da Bacia do Paraopeba – SAU-00000006
- Construção do Viaduto Rodoferroviário Imbiruçu PN20 – OBR-00000145
- Construção de Trincheiras Rodoferroviárias Av. Governador Valadares (Construção de 2 trincheiras) – OBR-00000130
- Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa – PN 18 – OBR-00000131
- Construção de Bacias de Detecção para Prevenção de Enchentes (Córrego Bandeirinhas, Córrego do Quebra e Rio Betim) – OBR-00000147
- Ampliação do Hospital Público Regional: Aumento da Quantidade de Leitos de CTI e Vagas de Estacionamento – OBR-00000059
CONCLUÍDOS – 04 PROJETOS
- Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais – Municípios da Bacia do Paraopeba – FOM-00000011
- Estruturação de Salas de Urgência – Municípios da Bacia do Paraopeba – SAU-00000001
- Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 1) – Bacia do Paraopeba – FOM-00000001
- Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 2) – Bacia do Paraopeba – FOM-00000002
Demandas das comunidades
As comunidades atingidas de Betim têm solicitado diversas informações sobre os projetos em andamento, bem como sobre os possíveis projetos que poderão ser realizados com o saldo ainda disponível. Entre as solicitações, destacam-se pedidos de informações sobre os profissionais contratados em Betim no âmbito dos projetos do Anexo I.3, incluindo o projeto de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (SAU-00000002), o projeto Promove Minas (SAU-00000004) e o projeto de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (SAU-00000006). Além disso, a população quer saber quais iniciativas previstas no fluxo ordinário do Anexo I.3 contemplam a região de Citrolândia e em que fase de execução essas se encontram.
Esses questionamentos têm sido direcionados via ofícios tanto às Instituições de Justiça (IJs) e ao Comitê Pró-Brumadinho, quanto à própria auditora FGV, responsável pelo acompanhamento dos projetos. As demandas refletem a preocupação das comunidades com a transparência na execução e a contratação de profissionais dentro do Anexo I.3.
A Aedas também acompanha as demandas das comunidades atingidas através de reuniões de comissões e lideranças, realizando escuta qualificada e disponibilizando informações, para que as comunidades atingidas possam realizar o acompanhamento e controle social das ações de reparação.
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